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Apresentação Pública da Estratégia para Governação Digital e Respectivo Plano de Ação
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) realizou, esta sexta-feira, 30 de junho, pelas 09h00, no salão de banquetes da Assembleia Nacional, a apresentação pública da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva.
A EGDCV, aprovada pela resolução n.º 113/2021, de 14 de dezembro, retificada pela resolução n.º 190/2021, de 27 de dezembro, sob a visão orientadora, é um documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital.
Desdobra-se em 9 áreas de intervenção, e contempla 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.
Por sua vez, o Plano de Ação (PA), aprovado pela Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED), no passado dia 20 de abril, é o instrumento que estabelece as metas, define as medidas prioritárias em cada uma, as ações necessárias e a sua priorização.
O documento, transversal a todos os setores da Administração Pública, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo MMEAP, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME) com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University - EGOV está estruturado em seis capítulos, e define 34 metas.
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